Funcionária é dispensada sem justa causa e empresa terá que indenizar

Condenação teve como fundamento a conduta da empresa em ter extrapolado do seu direito contratual de ruptura

Corte de cana é considerado atividade de risco para fim de indenização de acidente

Canavieiro teve sua capacidade de trabalhado reduzida por causa da deformação de dois dedos, resultado de um corte involuntário com a foice

TRT/MS confirma indenizações por danos material e moral a tratorista que era obrigado a conduzir boiada

O trabalhador foi contratado para a função de tratorista, mas era requisitado pelo capataz para a condução da boiada, mesmo tendo informado ao seu superior que não possuía habilidade para exercer tal função

Ausência de publicidade não livrou empresa de reparação por dano moral

A empregada contou que, em decorrência de três assaltos ao estabelecimento em um único mês, foi dispensada por improbidade

Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção

Salário de trabalhador que é fixado em função da duração do trabalho, sem levar em consideração o percentual de vendas efetuadas durante o mês, não justifica recebimento de adicional de fiscalização e inspeção

Comissão temática da Assembleia Legislativa do Rio pode ajuizar ação em defesa do consumidor

Para ministra, ?ignorar o fato superveniente para deixar de examinar o mérito da pretensão deduzida pela recorrente somente fará com que outra ação, absolutamente igual à anterior, seja ajuizada?

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Ação Rescisória. Alteração da causa de pedir, em sede de Agravo Interno

Agravo Interno no Recurso Especial.

Responsabilidade civil. Acidente em serviço. Falecimento.

Danos Moral. Majoração. Impossibilidade. Dano Material. Indenização. Pagamento de uma só vez. Inviabilidade.

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

STJ convoca dois novos desembargadores

As portarias com as convocações foram publicadas na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União.

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar

Direito à promoção prevista em norma legal.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais